Uma área do Quinhão 23 da Região Administrativa de Santa Maria é alvo de um impasse jurídico. Com mais de 700 hectares, a área pertence a diferentes proprietários, entre eles Wagner Pereira Cardoso, acusado de ultrapassar em mais de 8.000 m² a fração que lhe é garantida. Em uma decisão judicial, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) foi ordenada a fazer as demolição, mas, de acordo com um dos proprietários, as invasões no local continuam. De acordo com a fonte, o invasor é amigo do administrador do bairro, que nega as acusações.
De acordo com a certidão de matrícula 42.569, registrada no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Wagner tem direito a 0,0185% da extensão. Uma decisão judicial de 2017, no entanto, aponta que o proprietário é responsável por construções que somam mais de 10 mil m².
O texto é guiado pelo desembargador Carlos Rodrigues e se refere a uma apelação movida pelo próprio morador.
Na ocasião, o apelante pede indenizações materiais e morais para a Agefis – porque a agência, ainda em 2014, derrubou construções irregulares do morador. O desembargador, no entanto, além de não ver irregularidades na ação da Agefis, pede que a autarquia faça a derrubada de outras áreas invadidas pelo apelante.
De acordo com um dos proprietários do Quinhão, que prefere não se identificar, as invasões no local não são recentes.
“Em 2003, houve uma grilagem que gerou o condomínio Porto Rico. Em 2010, os proprietários do local fecharam um acordo, por meio de um termo de ajustamento, com o local e alguns órgão para regularizar a área”, relembra. “Em 2014, no entanto, fomos alvos de novas invasões, que se estendem até hoje.”
O homem afirma que as construções irregulares aumentaram depois da decisão judicial de derrubar as “novas” áreas, em 2016. “De umas semanas para cá, as construções não param mais; são diversas edificações novas”, conta.
Na semana passada, o proprietário esteve no local das invasões e registrou novas obras e carros da administração de Santa Maria nas redondezas. Ele acusa o administrador da região de facilitar as construções. “No dia da posse, tem uma foto do Wagner [Pereira] abraçados com o administrador”, conta.
O administrador de Santa Maria Amir Gomes Nogueira, conhecido como Miro Gomes, nega as acusações. “Se me viu em alguma foto lá, ou se tiraram alguma foto, é porque eu estive no local porque lá existem famílias, têm crianças, e eles estavam demandando que a administração entrasse em algumas situações”, afirma.
“Eu conheci ele [Wagner] depois que entrei aqui. Lá não tem luz, não tem água, então eles vieram fazer algumas solicitações para as famílias que tem lá”, conta. Miro afirma que atua no local apenas atendendo demandas da população. “A administração esteve lá como órgão, como gestor público, para atender o pedido e fazer a averiguação”.
Ele afirma que a área não é irregular, apenas é alvo de um ação judicial de herança. “Essa área do Quinhão 23 já foi judicializada, [moradores] são donos dessa área. A justiça já deu para os quilombolas, e eles são herdeiros quilombolas”, afirma. A decisão judicial, no entanto, nega a ligação quilombola com os invasores da região.
Além de Wagner, outras três pessoas aparecem com o sobrenome Pereira Cardoso na na certidão do Quinhão 23, somando, uma área de 0,074% da totalidade do loteamento.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é responsável por loteamentos em áreas invadidas, como é no caso de Porto Rico, condomínio construído em 2003. “O que existe ali é um acordo judicial porque é de fato uma área particular invadida, mas algumas áreas, em cima desse acordo, estavam sendo invadidas”, afirma o presidente Wellington Luiz.
“A área, inclusive, é alvo de uma denúncia que nós mesmo, da Codhab, estamos encaminhando para delegacias, para que fossem adotadas providências em relação a isso”. No entanto, de acordo com Wellington, o Quinhão 23, como é uma área urbana, é passível de regularização.
A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística e o DF Legal (atual Agefis) não conseguiram responder às demandas até o fechamento desta edição.
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